PLANO DE GOVERNO

APRESENTAÇÃO 

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova”. (Mahatma Gandhi)

O nosso Plano de Governo foi elaborado através do compartilhamento de experiências em amplos debates com a população, durante visitas às comunidades urbanas e rurais e movimentos sociais organizados de Apodi, apresentando propostas e compromissos com uma visão inovadora e eficiente de gestão pública, que pretendemos implementar para garantir mais qualidade de vida à nossa população.
O presente programa não propõe uma unidade ideológica e pensamento subordinado a uma única razão, mas uma perspectiva panorâmica que retrata a complexidade dos problemas a serem enfrentados, na pluralidade de soluções possíveis, que se firmaram em intensas discussões democráticas, com efetiva participação do povo apodiense ao longo de uma caminhada por todas as áreas e regiões do município. As propostas aqui apresentadas  fortalecem as ideias de uma nova concepção de gestão pública que se faz necessário e urgente, com capacidade e competência para romper com um modelo tradicional e conservador enraizado no município que se utiliza das mesmas práticas há décadas.
 Nossa proposta visa gerar um novo ciclo de prosperidade econômico e social sustentável no município, onde o ser humano seja o foco de todas as ações de governo, participando ativamente do planejamento da cidade na construção de uma gestão compartilhada entre o poder público, o setor privado e os movimentos sociais organizados, cada um exercendo seu papel como autores de uma nova gestão que seja capaz de contribuir para uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária.

  1. CONCEPÇÃO GERAL DAS DIRETRIZES DE GOVERNO

Vamos construir juntos, a mais importante de todas as obras: a cidadania. Partiremos do preceito de que o ser humano é o centro de todas as ações de governo. Construiremos um Apodi Mais Feliz, valorizando a vida, promovendo o encontro entre pessoas, respeitando as diversidades, preservando nossos patrimônios ecológicos, nossa identidade cultural e histórica, porque amar e cuidar é o que mais importa para a nossa gestão.

  1. ESTRATÉGIA DE GESTÃO PARA UM APODI MAIS FELIZ E PARTICIPATIVO
Como nossa proposta prioriza as ações voltadas para melhorar a qualidade de vida do apodiense, implantaremos subprefeituras em praças públicas, com uma nova concepção urbana e rural, servindo também como centro de convergência da população, com equipamentos esportivos e espaços para a promoção de eventos, com um Posto-Base Municipal, para servidores públicos em missão de serviços do patrimônio público, Vigilantes da Guarda Municipal, visando garantir a segurança do patrimônio público  e fazer conexão e parceria  com outros serviços de segurança pública junto às delegacias da Policia Civil e Militar do Estado.
  
2.1. INOVAÇÃO E EFICIENCIA: OS NOVOS DESAFIOS PARA O FUTURO DO MUNICÍPIO
ESTRUTURAR O PROJETO REGIONAIS ADMINITRATIVAS DE APODI
  1. A) A Territorialização do município em 04 Regionais (Distritos) administrativas ficará da seguinte forma:
  2. Subprefeitura da Região Vale do Apodi
  3. Subprefeitura Distrital de Soledade e da Grande Chapada do Apodi
  4. Subprefeitura distrital da região do Córrego (Região da Areia)
  5. Subprefeitura distrital da região de Melancias (Região da Pedra)

III – PLEITOS PARA UMA NOVA GESTÃO MUNICPAL
EIXO I - APODI MAIS FELIZ E COM MAIS QUALIDADE DE VIDA 
  1. SAÚDE
  2. UBANISMO E MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
  3. EDUCAÇÃO
  4. SEGURANÇA PÚBLICA
  5. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
  6. CULTURA E TURISMO
  7. JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
SAÚDE
A saúde é um direito fundamental do ser humano que só é garantido por meio de políticas sociais, ambientais, culturais e econômicas, que possam melhorar de fato as condições de vida das pessoas e  reduzir o risco de doenças e outros agravos,  promovendo o acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde do município. Nosso maior desafio será prevalecer o preceito constitucional:  “ A saúde é direito de todos e dever do Estado.”

         
 PROPOSTAS DE GOVERNO 
  1. Ampliar a oferta de serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com as necessidades de cada comunidade. Trabalho executado de forma integrada ao núcleo de atenção ao Programa Saúde da Família (NASF).
  2. Valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde dotando-os de instrumentos necessários ao bom desempenho de suas atividades.
  3. Estabelecer uma política de recursos humanos para a saúde que busque a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, o tratamento de conflitos e a humanização nas relações de trabalho.
  4. Fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE) com o objetivo de contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção á saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças e jovens da rede pública de ensino do município.
  5. Construir a Agenda Educação e Saúde através do diálogo permanente entre a comunidade escolar e a Estratégia Saúde da Família (ESF) como diretriz fundamental das ações, compartilhadas nas comunidades urbanas e rurais.
  6. Inserir e implementar junto aos trabalhadores em saúde do municípios, a Política Saúde do Trabalhador.
  7. Humanizar o atendimento em todas as unidades de saúde do município.
  8. Criar o programa Melhor em Casa, em parceria com o Ministério da Saúde, que será responsável pelo serviço domiciliar a pacientes que recebem alta hospitalar, mas necessitam de cuidados na residência, especialmente os portadores de doenças crônicas.
  9. Definir uma nova diretriz de atenção farmacêutica, com localização estratégica da Farmácia Básica do município e aprimorar o sistema de dispensação de medicamentos.
  10. Democratizar e modernizar o acesso das pessoas aos serviços da Central de Regulação de Consulta do município, criando protocolos clínicos de atendimento de forma integrada às demais unidades de atendimento.
  1. Criar a Unidade Básica de Saúde Móvel (UBS MÓVEL) para atendimento às localidades mais distantes da zona rural e os bairros mais carentes da cidade.
  2. Criar o Centro de Especialidades Municipal (CEM) que servirá como unidade de referencia de serviços especializados, encaminhados e referenciados das Unidades Básica de Saúde.
  3. Reformar e ativar o laboratório de analises clinica do município, ampliando os serviços de forma qualificada e com capacidade de atender os encaminhamentos das unidades de saúde públicas do município.
  4. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramentas de sua melhora.
  5. Participar do acordo de colaboração de Saúde, entre os municípios da região, para reorganização da rede de atenção à saúde, firmado por meio do Contrato Organizativo de Ação Publica (COAP).
  6. Reestruturar e ativar a Unidade Móvel de Assistência Odontológica, destinando os serviços exclusivamente às comunidades mais carentes e distantes da assistência.
  7. Melhorar a capacidade de assistência farmacêutica do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
  8. Ampliar e qualificar o atendimento do Centro de Especialidades Odontológica (CEO)
  9. Apoiar e valorizar a importância do trabalho da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dotando-os de melhores condições de segurança na execução dos serviços.
  10. Criar os protocolos clínicos de atendimento em todas as unidades de saúde do município estabelecendo como prioridades de atendimento, as crianças, as gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais.
  11. Estruturar a vigilância em saúde e fortalecer a capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids.
  12. Organizar os serviços de ambulância do município com a compra de novos equipamentos.
EDUCAÇÃO 
De acordo com pesquisas da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ), cerca de 80% dos jovens brasileiros consideram a educação uma prioridade, o que atesta a importância de uma gestão investir forte na melhoria dos índices educacionais do município, pois o desenvolvimento e o bem-estar de uma sociedade são medidos pela educação.  A descentralização e democratização da gestão das escolas permitirão uma nova concepção de ensino, que irá respeitar e valorizar os profissionais da área o que se refletirá na motivação para desenvolver um trabalho eficiente.

PROPOSTAS DE GOVERNO 
  1. Apoiar a criação de Escolas Profissionalizantes, Escolas técnicas e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT’s), visando à qualificação dos jovens para o atendimento das demandas do mercado de trabalho, em parceria com o Sistema S.
  2. Ampliar a rede de atendimento ao Ensino Infantil para atender à política de universalização do atendimento ao Ensino Fundamental, conforme preceito constitucional e de acordo com a realidade.
  3. Fortalecer e apoiar os órgãos normativos e de controle social da educação, tais como:
Conselho do Fundeb, Conselho da Alimentação Escolar, Conselho de Educação, Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis, etc.
  1. Direcionar a gestão de acordo com as Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação, discutido e elaborado pela sociedade e aprovado pela Câmara Municipal, com planejamento para os próximos 10 anos.
  2. Ampliar as eleições diretas para os gestores, diretores e coordenadores de todas as escolas municipais democratizando a gestão da educação no município e valorizando os profissionais pertencentes ao quadro funcional do município.
  3. Melhorar o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a capacitação de professores  disponibilização de  serviços,  recursos pedagógicos, condições de  acessibilidade e estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares.
  4. Ampliar o atendimento à demanda de alfabetização de adultos, através dos programas dos Governos Estadual e Federal.
  5. Estabelecer um protocolo de ações conjuntas com Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria de Educação, articulados em "rede" que permitam o encaminhamento de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco, na forma do previsto no art.98 da Lei nº 8.069/90 e crianças acusadas da prática de atos infracionais, bem como suas respectivas famílias, dando-lhes assim a proteção integral, conforme previsto na Constituição Federal.
  6. Promover a discussão dos resultados das avaliações oficiais, incentivando a comunidade escolar a propor novas estratégias para a melhoria da educação local.
  7. Assegurar as condições necessárias para que os profissionais que atuam na Educação Básica possam avançar na sua formação inicial e continuada.
  8. Definir uma política de atuação intersetorial (saúde/assistência social/esporte e cultura), para garantir o acesso e permanência, com sucesso, da criança na escola.
  9. Através do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), promover ações de incentivo aos professores que assegurarem nas suas turmas que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.
  10. Atualizar a Proposta Curricular do Município, inserindo disciplinas como Robótica e manter uma sistemática de acompanhamento da aprendizagem do aluno, propondo estratégias de melhoria do desempenho escolar.
  11. Reorganizar a rede municipal de ensino com o fortalecimento e a eficiência das creches e pré-escolas, escolas de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II de forma a melhorar os desempenhos e índices de avaliação e proporcionar o acesso de 100% dos alunos da rede municipal de ensino.
  12. Provê todas as escolas com material didático e recursos tecnológicos de suporte à prática pedagógica, além da aquisição de livros para todas as bibliotecas das escolas municipais.
  13. Estabelecer convênio com a Universidade Aberta Brasileira- UAB para ofertar cursos e programas de educação superior, por meio da educação à distância, bem como formar professores e outros profissionais de educação nas áreas da diversidade, buscando o desenvolvimento de metodologias educacionais de inserção dos temas de áreas como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual.
  14. Assegurar a valorização dos profissionais da educação, com oferta de programas de formação continuada e incentivo profissional e financeiro aos que ingressarem em cursos Stricto Sensu.
  15. Assegurar merenda, transporte escolar e material didático de qualidade para os alunos da rede de ensino fundamental.
  16. Melhorar a infraestrutura e ambiente escolar de forma integrada às necessidades da comunidade escolar.
  17. Promover uma gestão escolar democrática e descentralizada de forma participativa envolvendo no debate e nas discursões, professores, funcionários, pais, alunos e conselho escolar e toda comunidade onde a escola estar inserida.
  18. Articular, apoiar e lutar pela implantação de novos cursos de Bacharelado no Campus IFRN Apodi, com foco nas potencialidades econômicas principais do município de Apodi.
TRABALHO E GERAÇAO DE RENDA 
Estruturar, junto a outros setores da sociedade, convênios com o Sistema S e entidades local, uma política de desenvolvimento para a geração de emprego e renda, tendo em vista o fortalecimento da economia no município como estratégia de melhorar a distribuição de renda e combater as desigualdades sociais.
       
PROPOSTAS DE GOVERNO 
  1. Implantar uma política municipal de trabalho, fundada nas potencialidades e vocações econômicas do município, criando o Conselho Municipal do Trabalho para articular com as entidades congêneres, sindicatos e cooperativas o incentivo à formação profissional, como instrumento de emancipação humana e de valorização do fator trabalho no processo produtivo, autonomia e desenvolvimento humano.
  2. Incentivar a expansão de empresas que já se encontram instaladas no município e dispor de instrumentos de acompanhamento direcionados à superação de problemas (gestão, capacitação, tecnologia, legalização) que possam representar dificuldades para a formalização da empresa e consolidação dos projetos de geração de emprego e renda no município.
  3. Identificar, por meio de estudo e pesquisa do Núcleo Gestor Técnico- NGT, as possibilidades existentes e estabelecer todas as condições favoráveis ao desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais – APLs.
  4. Implantar um programa municipal de incubadora para pequenas e microempresas, possibilitando a difusão tecnológica, a capacidade de gestão e a sustentabilidade do negócio, também direcionado à incubação de empreendimentos econômicos solidários na sede e na zona rural.     
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
A prática do esporte e lazer como instrumentos educacionais e de inclusão social é de fundamental importância para o desenvolvimento integral das pessoas, em especial as crianças, jovens e adolescentes. Essas atividades capacitam o sujeito a lidar com suas necessidades, desejos e expectativas, bem como, com as necessidades e expectativa dos outros de forma que o mesmo possa desenvolver as competências técnicas, sociais e comunicativas, essenciais para seu processo de desenvolvimento individual e social.
               
 PROPOSTAS DE GOVERNO 
  1. Criar, em forma de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento do Vale do Apodi (FUNDEVAP), o Complexo Poliesportivo de Apodi, aproveitando a infraestrutura já existente, como o estádio, ginásio e quadras visando promover o esporte com uma proposta de desenvolver atividades esportistas de inclusão social, de lazer e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
  2. Criar o calendário anual de eventos esportivos do município em diversas modalidades e categorias, com inclusão de modalidade voltados para o público feminino.
  1. Implantar áreas para o esporte e lazer no município, com instalação de equipamentos de diversão infantil nas praças, academias ao ar livre, reforma e criação de novos equipamentos e incentivo ao uso de áreas naturais para o lazer.
  2. Garantir estratégias de controle social para promover medidas educativas de conscientização da sociedade civil na preservação e gestão compartilhada de espaços públicos esportivos de lazer.
  3. Implantar o Programa “UM CAMPO EM CADA REGIÃO”, fazendo a identificação em todos os distritos de locais onde os Campos de Futebol possam ser construídos ou reformados para que tanto a juventude, como a comunidade possam utilizá-lo com espaço de esporte e lazer. 
  4. Desenvolver o esporte destinado à terceira idade e às pessoas com deficiência.
  5. Promover atividades orientadas de lazer coletivo (caminhadas, ginástica, de  lazer saudável.passeios etc.), com o objetivo de envolver a população na prática do esporte.
  6. Desenvolver programas, ações e investimentos públicos e parcerias privadas, para promover as atividades esportivas e de lazer e competições intermunicipais.
  7. Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Esportes e Juventude de forma a ampliar a participação da sociedade civil no planejamento, execução e fiscalização dos resultados.
  • Incentivar e apoiar em parceria com a classe universitária o retorno do evento Semana Universitária de Artes, Cultura e Esportes.
  • Desenvolver trabalho com escolhinhas de esportes para crianças e jovens, nos bairros da cidade.
  • Delimitar espaços públicos e o calçadão, a fim de promover a prática de atividades esportivas e de lazer.
  • Criar uma equipe multiprofissional de acompanhamento aos praticantes de atividades físicas em espaços públicos.  
MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA
Incorporar os preceitos de respeito à natureza e do uso sustentável dos recursos naturais, deve ser um trabalho constante junto às comunidades urbanas e  rurais do município com o pensamento de que essa é a única forma viável de manter suas atividades econômicas em condições de gerar riquezas por muito mais tempo e de forma continuada. 
                   
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Dotar a Prefeitura Municipal de recursos e instrumentos legais necessários à gestão da coordenação ambiental e territorial e de uso e ocupação do solo.
  2. Estudar a viabilidade da implantação de indústria, comércio e de uma usina de reciclagem do lixo.
  3. Desenvolver ações de proteção e preservação dos recursos hídricos, em geral, sobretudo aqueles voltados para abastecimento humano, subterrâneo, irrigação e uso para produção agrícola e industrial, definindo faixas de proteção, analises da qualidade, quantidade, balanço hídrico dos recursos subterrâneos e outorgas e usos recomendáveis levando-se em consideração as leis e normas vigentes relativas ao assunto.
  4. Desenvolver uma política de uso e ocupação do solo urbano disciplinar, considerando o potencial e as restrições e normas previstas no Plano Diretor.
  5. Implantar e apoiar o funcionamento do Sistema Municipal do Meio Ambiente.
  6. Fazer funcionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, instituindo o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Meio Ambiente, fortalecendo um projeto político pedagógico de educação ambiental contínuo e participativo no município de Apodi.
  7. Criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, para a Lagoa do Apodi como uma Unidade de Conservação Municipal, uma APA do complexo hídrico Rio Apodi, um ativo ecológico de Reserva de Recarga do lençol freático do Aqüífero Arenito Açu da Bacia Potiguar.
  1. Criar o Parque Ecológico Lagoa do Apodi, com trilha ecológica da mata e vegetação existente e espaço de harmonia e convivência social e ecológica.
  2. Promover a regularização fundiária e indução ao desenvolvimento urbano previstos no PDDU e no Estatuto das Cidades.
  3. Controle efetivo dos índices urbanos de uso e ocupação do solo.
  4. Possibilitar o a efetivação de uma politica de Zoneamento Ecológico Econômica para o uso e ocupação da Política de desenvolvimento da economia para o setor de Indústrias no que tange ao meio ambiente, à saúde e qualidade de vida.
  5. Promover e fortalecer a política de preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico.
  6. Ampliar a rede de esgotamento sanitário (hoje com menos 35%).
  7. Implantação de uma política social de abastecimento de água e acesso à rede sanitária.
  8. Criação e implantação de um programa municipal de coleta seletiva e de reciclagem de lixo.
  9. Criação e implantação de programa de despoluição dos recursos hídricos e controle e monitoramento da qualidade das águas de poços de abastecimento das populações dos corpos d’águas existentes no município.
SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ COMPARTILHADA
Implantar a filosofia de Polícia Comunitária, que expressa uma atitude organizacional orientada à divisão de responsabilidades entre a polícia e cidadãos no planejamento e na implementação das Políticas Públicas de Segurança, buscando a prevenção da violência criminal.
          
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Implantar Postos da Guarda Municipal nas quatro Regionais (subprefeituras) dotando-as de veículos motocicletas para rondas e fiscalização.
  2. Implementar uma política de promoção da justiça e de proteção ao cidadão, integrada e articulada com o Governo do Estado e com as demais políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, da violência, do uso de drogas, da prostituição infantil.
  3. Promover a Capacitação Permanente da Guarda Municipal, o aumento do quantitativo de efetivos, assegurando boas condições de trabalho e justa remuneração pelos serviços prestados, compatíveis com os níveis considerados para a categoria.
  4. Definir um programa, em parceria com o Governo do Estado, para compartilhar responsabilidades com a promoção da justiça e a proteção do cidadão dentro de suas respectivas áreas de competência.
  5. Implantar a politica Municipal de Segurança Pública e Defesa Social compartilhada, para promover a integração das instituições de segurança pública, democratização e participação da sociedade no combate à violência e ao crime, criando também os Conselhos Comunitários de Segurança.
CULTURA E ECOTURISMO SUSTENTÁVEL
A Política Nacional de Ecoturismo traz o conceito de ecoturismo como “um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas". O município de Apodi é detentor de grande potencial ecoturístico que além de ser preservado, deve ser aproveitado para o lazer e como atividade econômica viável.  
     
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Realizar a cartografia da cultura no Município para subsidiar a definição da política cultural e a economia da cultura, articulada com a política de geração de renda.
  2. Transformar a Secretaria de Turismo em Secretaria de Cultura e Turismo.
  3. Implantar a rede de oficinas de cultura, artes e ofícios nos distritos em parcerias com associações e entidades filantrópicas que desenvolvem programas voltados para o tema.
  4. Construir um calendário de eventos, sintonizado com tradições, saberes, fazeres e talentos do povo e a tradição histórica de Apodi.
  5. Adotar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Apodi.
  6. Gerar oportunidades para todos os distritos, com a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas naturais e o fomento das nossas tradições culturais.
  7. Consolidar o município como polo e circuito turístico integrado ao Polo Costa Branca e ao Polo Serrano do Oeste Potiguar, credenciando o Apodi para absorver parcela do fluxo turístico de evento, cultural e da gastronomia regional. 
  8. Articular com a iniciativa privada a promoção e a qualificação da gestão dos equipamentos, da mão de obra, bem como sensibilizar a população da importância de ser receptiva aos visitantes.
  9. Promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a promoção da gestão territorial participativa como modelo de gestão pública, implantando uma Política de Turismo a serviço do desenvolvimento sustentável distrital e local.
  10. Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social e ambiental nas regiões e áreas turísticas a partir da mobilização da sociedade e da participação da comunidade. 
  11. Tornar Apodi um atrativo turístico de nível regional, aproveitando as potencialidades do Município, vendo o turismo como uma expressão econômica da cultura apodiense.
  12. Planejar e estimular atividades turísticas para que a população local se beneficie com a geração de empregos e renda.
  13. Trabalhar uma política pública para o turismo que invista na geração de emprego e distribuição de renda, bem como na otimização da infraestrutura dos espaços turísticos em todo o município de Apodi.
  1. Incentivar as parcerias entre os governos municipal, estadual e federal e a iniciativa privada, sociedade civil organizada e organismos relacionados ao turismo, para direcionar melhor as políticas e ações do setor.
  2. Incentivar o turismo rural, respeitando e requalificando as potencialidades locais na região do Sertão do Apodi.
        EIXO 2 – APODI COM MAIS DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL.
  1. ASSISTÊNCIA SOCIAL  
  2. JUVENTUDE
  3. DIVERSIDADE
  4. TERCEIRA IDADE
  5. PESSSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
  6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Consolidar no município o Sistema Único de Assistência social (SUAS), como política integrada de forma participativa e descentralizada de assistência social, voltadas para o fortalecimento e proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice.

          
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Melhorar o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, para atendimento às populações do sertão do Município em situação de vulnerabilidade social.
  2. Adequar a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Assistência Social às novas exigências do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e os recursos humanos, à Norma Operacional Básica - NOB-SUAS.
  3. Ampliar o número de beneficiários atendidos com os serviços sociais e com os benefícios sócio-assistenciais.
  4. Equipar e fortalecer a Casa dos Conselhos com ações permanentes de capacitação, equipamentos.
  5. Potencializar as ações e ampliar as metas dos programas socais Federais em funcionamento no Município. Implantar um Programa Municipal de Atendimento e Parceria com as Organizações Não Governamentais Comunitárias e do Terceiro Setor para ampliar e requalificar a atuação no atendimento à população.
  6. Organizar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, considerando as potencialidades municipais e o seu desenvolvimento.     
DIVERSIDADE E GÊNERO
Vivemos em um mundo onde pessoas se expressam de forma tão diversa e plural, que o respeito à singularidade e a tolerância de cada individuo torna-se fator de extrema importância. Faremos uma gestão com mais respeito à diversidade dos gêneros, entendendo que o outro,  independente de sua orientação é alguém que merece respeito e direitos políticos, sociais e econômicos.

 PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Implantar políticas públicas transversais para atendimento às comunidades remanescentes de índios, quilombos e afro-brasileiras, com destaque para a inclusão educacional, garantindo acesso à escola e permanência na instituição de ensino, oportunidades de trabalho e renda e respeito à cultura e à pluralidade.
  2. Implantar políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à diversidade sexual, combate à homofobia, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
  3. Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTT, nos marcos do programa Brasil sem Homofobia.
  4. Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração de emprego e renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência e à discriminação.
  5. Implementar políticas com programas, planos de ação e projetos municipais, vinculadas à Secretaria de Ação Social, incluindo coordenação operacional com ações e medidas específicas para eliminar a pobreza entre as mulheres, promoção e desenvolvimento, capacitação profissional às mulheres, afim de se  garantir a sua autonomia econômica e social através do exercício de seus direitos: à educação e ao emprego. 
  6. Implantar, em parceria com o Governo Estadual e o Poder Judiciário, uma Rede de Atendimento municipal às mulheres em situação de violência, que envolveria uma Delegacia de Proteção à Mulher, o aparelhamento dos Centros de Referência de Assistência Social e outros equipamentos municipais, para proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos serviços especializados e na rede de atendimento.
  7.  Apoiar os Programas de Saúde da Mulher, para garantir a atenção à saúde das mulheres idosas, adultas, jovens e adolescentes e também entre as mulheres negras e indígenas, em todos os aspectos das suas necessidades. Quanto à saúde integral, a implantação de uma Unidade Municipal de Referência de Saúde da Mulher onde serão realizados exames, assistência em planejamento familiar, assistência ginecológica e obstétrica qualificada e humanizada.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança ou adolescente é merecedora de direitos próprios e especiais que, em face de sua condição de pessoas em processo de desenvolvimento, exigem uma proteção especializada, diferenciada e integral. O principal responsável pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes é o Estado, embora também sejam responsáveis a família e a sociedade.
               
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Estimular os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, dando amplas condições de funcionamento, para viabilizar uma ação efetiva do Governo e da sociedade na proteção a este público.
  2. Criar condições para o surgimento de uma nova geração de apodiense com um novo jeito de agir, fruto de uma cultura do amor e da paz nas famílias.
  3. Instituir a Política Municipal da Juventude, com o propósito de considerar a juventude como público prioritário das políticas públicas, numa perspectiva transversal, integrada ao processo produtivo, à rede de serviços públicos, em especial à educação básica e profissional, científica e tecnológica, à cultura, esporte e lazer, aos programas de primeiro emprego.

TERCEIRA IDADE
Nossa gestão desenvolverá, de forma inter setorial,  um conjunto integrado de ações para a defesa de direitos, valorização e socialização da pessoa idosa, estímulo à leitura, ao esporte, dentre outros, visando possibilitar ao idoso apodiense um processo de envelhecimento em condições de dignidade, respeito e autonomia.

PROPOSTAS DE GOVERNO
  • Criar uma Política Municipal do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e do Estatuto do Idoso e fortalecer os programas de apoio em parcerias com outros programas estaduais e federais.
  • Assegurar uma melhor qualidade de vida ao idoso, implantando nas quatro Regionais( subprefeituras) programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, promovendo o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física, de acordo com sua capacidade funcional, e estabelecer o direcionamento técnico das ações para a Terceira Idade, a fim de orientar as políticas sociais.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
A deficiência é apenas mais uma característica da condição humana. Pessoas com deficiência são como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades.  Nesse sentido, buscaremos defender e garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas do município que apresentam alguma deficiência.        

PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Criar, nas quatro Regionais (subprefeituras), um núcleo de atendimento às pessoas com deficiência, definindo uma Política Municipal direcionada à Pessoa com Deficiência, garantindo o acesso à educação, ao lazer e ao trabalho e mobilidade e acessibilidade.
  2. Consolidar a Rede Municipal de Atenção Especial para atendimento às pessoas com deficiência, envolvendo instituições não governamentais.

EIXO 3 – APODI EM PRIMEIRO LUGAR, COM MAIS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 
SUSTENTÁVEL
  1. DESENVOLVIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIAR E COOPERATIVAS
  2. EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
  3. ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DE ÁGUA
  4. AS INDÚSTRIAS, AS MICRO, PEQUENA E MÉDIA  EMPRESA
  5. O ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO AMBIENTAL
  6. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS-APLs
  7. A PESCA E AQUICULTURA 
  8. HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, APLS E 0 EMPREENDEDORISMO
A valorização dos arranjos produtivos se configura como uma das possibilidades para o desenvolvimento local. Essa economia de inovação que torna as empresas mais competitivas é baseada no conhecimento, no aprendizado, na articulação e interação das diversas empresas e agentes envolvidos e consolidadas em novos formatos organizacionais, como os arranjos produtivos ou sistemas produtivos e de inovações locais.

PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Definir e implantar uma política discutida com setor industrial, Sistema S, articulada com os organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento e governos Estadual e Federal.
  2. Estruturar um programa de fortalecimento da economia local e estímulo às mini-indústrias, de médio e grande porte.
  3. Desenvolver projetos cooperativos entre indústria e universidade, visando à melhoria tecnológica da produção e a formação de recursos humanos.
  4. Estimular, junto aos Jovens empresários, o espirito empreendedor, a capacitação e a abertura de novos empreendimentos.
  5. Incentivar a atração de capital para o setor de incubadoras e indústria de base e inovação tecnológica.
  6. Implementar política pública que estimule a organização dos empreendedores locais em Arranjos Produtivos, Associações, Cooperativas, Condomínios de Produção, facilitando o acesso ao crédito adequado e às tecnologias de base apropriadas.
  7. Apoiar as micro e pequenas empresas, promovendo o fortalecimento do setor, facilitando o acesso ao crédito e estimulando a capacitação para o empreendedorismo.
  8. Implementar efetivamente inovações trazidas com a Lei Complementar 123/2006 , a lei da micro pequena empresa e o empreendedorismo.
  1. Readequar a Lei de estimulo às compras governamentais do município de Apodi, de acordo Lei Complementar 123.
  2. Mapear as potencialidades do Município, para promover políticas de desenvolvimento da produção onde se mostrem elevadas.
  3. Reativar e implantar unidades fabris destinadas ao aproveitamento da pesca.
  4. Desenvolver parcerias entre as indústrias de equipamentos turísticos, comércio e agricultura, na utilização dos produtos locais, criando mecanismos que visem ao aproveitamento do potencial de mão de obra local, respeitando inclusive a cultura original.
  5. Revitalizar os polos de comercialização de artesanato.
  6. Incentivar o aproveitamento das potencialidades da agricultura local e intensificar a atividade avícola, piscicultura e aquicultura bem como os produtos das atividades econômicas da pecuária regional. 
MODERNIZACÃO DO COMÉRCIO, OS SERVIÇOS E O MERCADO PÚBLICO
Como todas as atividades econômicas, a área de comércio e serviços vem passando por intenso processo de modernização, buscando gerar empregos e ofertar mercadorias de qualidade a preços competitivos. Atentos a esta realidade, buscaremos parcerias com os bancos locais, para  disponibilizar linhas de apoio financeiro adequadas às empresas de todos os portes que atuam na área de comércio de Apodi e de serviços.

 PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Estabelecer políticas indutoras de modernização do comércio e serviços, implementando processos de desburocratização e capacitação.
  2. Estimular a qualificação dos serviços de hospedagem e a gastronomia nos hotéis e pousadas da cidade de Apod
  3. Estimular e apoiar a atração de serviços especializados, como consultorias, call centers dentre outros
  4. Implantar um programa de feiras e exposições
  5. Requalificar o Mercado Público de Apodi com foco na Economia Solidária e o promover o fortalecimento da Agricultura Familiar com as associações e cooperativas.
ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR
A economia solidária é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos sociais em todo o país, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, através do comércio, uma transformação na qualidade de vida dos envolvidos, estabelecendo preços justos, respeitando questões sociais e ambientais, além de incentivar uma produção responsável e o consumo responsável.

PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Criar o Programa Municipal de incentivo à Economia Solidária, que é uma prática social regida pelos valores da autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista um projeto de desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar local e regional.
  2. Apoiar a construção de rede de economia solidária urbana e rural e estimular a formação de consórcios como instrumento técnico e político das ações de desenvolvimento.  
          
HABITAÇÃO
            
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Intermediar programas sociais de Casas Populares em ação conjunta com os programas habitacionais estaduais e federais, considerando a redução do déficit habitacional e a oferta de habitação mais digna e humana à população.
  2. Desenvolver uma política de mutirões de casas populares com associações de moradores.
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR
As atividades da agricultura, pecuária e da pesca, representam nossas maiores vocações e nossa maior atividade econômica. Apodi é uma terra privilegiada em relação aos recursos naturais necessários ao um bom desempenho desse setor, a começar pela oferta abundante de água de boa qualidade, tanto de origem subterrânea como de superfície, solos férteis e terras bem distribuídas por regiões, que fazem desse município uma grande oportunidade para se promover o desenvolvimento econômico e social sustentável.
            
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Fortalecimento do eixo da agropecuária apodiense possibilitando e promovendo o zoneamento ecológico econômico nas quatro regionais (CHAPADA, AREIA, VALE E PEDRA) para incentivo aos produtores e definir os limites e potenciais produtivos em cada região.
  2. Promover projetos para o manejo de água na agricultura de sequeiro e fortalecimento da assistência técnica e extensão rural.
  3. Proporcionar meios para o desenvolvimento da agricultura familiar em cadeia de negócios, através  da implantação de programas estratégicos  e estruturantes com uma sólida politica de incentivo ao abastecimento alimentar com produção de um excedente econômico.
  1. Atuar para o estabelecimento de uma matriz agroecológica de produção socioeconômicas solidárias, apoiando os pequenos produtores da Região do Córrego na conquista e consolidação da certificação orgânica já em andamento entre associação e entidade certificadora.
  2. Desenvolver um sólido programa de desenvolvimento econômico com base na Fruticultura Irrigada em cadeia com as demandas do mercado local e regional.
  3. Propor projeto lei que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS).
  4. Aperfeiçoar a mecanização e a mão de obra da atividade agrícola para serviços de infraestrutura de produção e intermediar recursos para adquirir Tratores e veículos utilitários que visa beneficiar pequenos produtores rurais.
  5. Integração de Bacias das águas dos Rios Umari-Apodi. Dar continuidade, conjuntamente com os municípios de Felipe Guerra e Caraúbas, à obra de Integração para promover desenvolvimento aos pequenos produtores rurais  e segurança hídricas  às populações.  
  6. Buscar meios de firmar convênios para construção de pontes e passagens molhadas, recuperar e piçarrar estradas que interligam as principais vias da zona rural.
  7. Implementar uma Central de Abastecimento e Comercialização para promover o desenvolvimento a economia do setor agrícola junto aos pequenos produtores.
  8. Revitalizar as Feiras Livres, através da ampliação de locais de comercialização e do número de feirantes.
  9. Adequar o Mercado Hortifruti.
  10. Construir o Mercado com e estrutura adequada para o
  11. Implantar a Central de Artesanato no âmbito da economia na Agricultura Familiar local e Sertão do Apodi.
  12. Promover e/ou apoiar a capacitação continuada e educação formal e informal de produtores no meio rural com o apoio de parcerias com o SENAR, SEBRAE,EMATER, etc.
  13. Incentivar o associativismo, visando baixar custos e agregar valor ao produto e da produção agrícola.
  14. Fomentar o funcionamento da Agroindústria de Beneficiamento de Hortaliças Orgânicas/Agricultura Familiar e os quintais produtivos;
  1. Projetar a Central de armazenamento e comercialização para os produtos da Agricultura
Familiar;
  1. Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, em parceria com CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).
  2. Prosseguir com o processo de Regularização Fundiária, promovendo a conclusão da titulação de propriedade visando à regularização dos imóveis rurais.
  3. Intermediar, junto ao Governo Federal, a captação de crédito fundiário para pequenos produtores e recursos para a desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária.
  4. Desenvolver programa de implantação de hortas comunitárias (familiar e escolar) orgânicas na zona rural para jovens rurais, em parceria com a secretaria de Educação e Ação Social e de Agricultura com finalidade do fornecimento de uma alimentação saudável e segurança alimentar.
  5. Continuar efetivando ações de defesa agropecuária, mediante o controle, redução ou erradicação das zoonoses e pragas de relevância econômica.
    24 .Adequar o matadouro municipal de condições de higiene e gerenciamento, adequando-o de acordo com as exigências da vigilância sanitária.
  1. Apoiar a campanha de vacinação contra febre aftosa sensibilizando e orientando, em parceria com os setores governamentais e privados, as universidades, as cooperativas e os sindicatos das categorias rurais. 
  1. Ampliar o programa de imunização de cães e gatos reduzindo a proliferação de doenças e zoonoses no município.
  2. Implementar o Programa SIM- Sistema de Inspeção Municipal, com a finalidade de controlar a qualidade dos produtos de origem animal, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, facilitando com isso, a inserção das pequenas agroindústrias da agricultura familiar no mercado formal local e regional, especialmente, o mercado institucional, como o PNAE, PAA, e outras compras governamentais.
  3. Incentivar a melhoria da qualidade genética do rebanho leiteiro e da inseminação artificial, estimulando o aumento da produção, promovendo Fiscalização Sanitária, Vacinação do Rebanho, e controle de endo e ectoparasitas.
  4. Apoiar e incentivar a implantação de projetos de apoio à criação de pequenos animais, tais como: ovinos, caprinos e galinha de capoeira.
  5. Apoiar as oportunidades de crédito em parceria com as agências bancárias, especialmente para habitação, instalações produtivas, armazéns, equipamentos e insumos na área rural, como também, trabalhar todas as linhas do PRONAF.
  6. Apoiar a diversificação da renda no meio rural através de programas de agregação de valor, principalmente nas áreas de maior valor agregado, como a piscicultura, fruticultura e plantas ornamentais. insumos para a indústria de perfumaria, cosméticos e medicamentos.
  7. Apoiar o Programa de Compostagem e sua cadeia de apoio à produção de alimentos, horti e fruticultura.
  8. Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, voltadas à pesquisa agropecuária, para desenvolver tecnologias sustentáveis de produção de floricultura, horticultura orgânica, reflorestamento, fruticultura, integrando a produção Vegetal com Produção Animal.
  9. Criar uma área para produção de viveiros de espécies nativas e espécies ornamentais para manutenção paisagísticas das praças e jardins;
  1. Criar um programa e uma cultura favorável à produção irrigada e assistida nas áreas rurais o que possibilitará o aumento da produção e a produtividade das lavoras agrícolas, além de evitar perdas na safra e prejuízos aos produtores rurais.
  2. Ampliar a arborização pública de vias e praças e implantar o inventário arbóreo das espécies.
  3. Apoiar as ações de criação de parques em áreas naturais, promovendo a consciência ecológica, visando à preservação e harmonia dos ecossistemas.
  4. Incentivar a adoção de praças, rótulas e canteiros pela iniciativa privada de acordo Leis e/ou código de meio ambiente a ser constituído;
  5. Apoiar as ações do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
  6. Apoiar a regularização social das associações e cooperativas;
  7. Promover a capacitação dos associados e cooperados visando o crescimento sociocultural e produtivo;
  8. Incentivar eventos voltados ao setor agrícola, como a Feira Agropecuária e elaborar calendário de eventos da produção agropecuária.
  9. Promover o planejamento e assessoria para instalação de pequenas queijarias, fábrica de conservas, embutidos diversos e outros produtos de origem animal.
PESCA E AQUICULTURA
Apodi possui diversos reservatórios onde são desempenhadas as atividades de pesca e aquicultura, como a Lagoa de Apodi e Barragem de Santa Cruz, além de grande capacidade hídrica para a produção em tanques escavados. O município conta ainda com uma das maiores colônias de pescadores da região desenvolvendo a pesca extrativa nos reservatórios de Apodi e região. Possui a produção de tilápia em gaiola na barragem de santa cruz e em tanques escavados em varias regiões e ainda a produção de camarão na região do Vale que não se tem o conhecimento de como é desenvolvida a atividade. Sendo Apodi um dos maiores potenciais para a produção de pescado em atividade e com capacidade ainda maior de

Desenvolvimento, não dispõe de dados sobre a cadeia da pesca em qualquer órgão publico  pela falta de uma pasta que trate desta atividade mesmo sendo a produção de carne de origem animal mais saudável.
 Apodi tem em media, uma produção de pescado em torno de 5 a 6 toneladas mês, sendo cerca de 2,5 de tilapias em gaiolas e o restante de origem da pesca extrativa. Levando em conta uma demanda crescente a nível mundial por pescado e as orientações dos órgãos de controle de cerca de 12 kg per capita e cerca de 10 kg per capita no Brasil, temos Apodi com uma população de 36 mil habitantes, gerando um consumo aproximado de 360 mil ton/ano ou 30 ton/mês. Isso gera um déficit de 24 ton/mês que podem ser explorados e tem a capacidade de serem produzidas no município, tendo em vista que hoje chega pescado dos estados do Ceará e Bahia, entre outras cidades do RN. Com isso, a necessidade de uma politica publica e um plano de desenvolvimento da cadeia como um todo, plano este já existente e não utilizado em Apodi.

PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Criar um departamento/coordenação de pesca e aquicultura na secretaria municipal de apodi, sendo responsável por todas as atividades ligadas a área, tendo recursos destinados à elaboração e manutenção de projetos ligados à categoria, com um plano de desenvolvimento para a categoria.
  2. Trabalhar para implantação do Parque do Apícola na Barragem de Santa Cruz com prioridade aos produtores de Apodi.
  3. Garantir, antes da implantação de grandes projetos, o espaço para a continuidade do modo de vida dos pescadores e pescadoras (moradia, agricultura, extrativismo, comercialização etc).
  4. Implantação de uma unidade demonstrativa de produção de alevinos na Secretaria de Agricultura, visando o povoamento de açudes do município.
  5. Valorizar a pesca artesanal, de modo a implantar políticas públicas para melhorar o esforço de pesca com a garantia de povoamento contínuo dos açudes e lagoa do apodi.
  6. Participação na Fiscalização e Gerenciamento da atividade pesqueira em corpos d’água públicos,
  7. Aquicultura: gerenciamento da atividade no município, junto com órgãos competentes.
  8. Firmar parcerias com as entidades de classe para criação e implantação de um plano desenvolvimento do setor pesqueiro visando a melhoria de renda dos pescadores e aquicultores, bem como sua qualidade de vida.
  9. Firmar parcerias com órgãos de capacitação e financeiras em busca de credito e incentivo a produção de aquicultura e extração de pescado, agregação de valor e comercialização do pescado
EIXO 4 – APODI ESTIMULANDO E APOIANDO O FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
O desenvolvimento social e econômico de um município é alcançado mediante politicas públicas que possam gerar o fortalecimento da economia do local, gerando emprego e renda, aumentando a arrecadação do município para que esses tributos possam revertidos em melhoria das condições de vida da população.
            
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Criar mecanismos e campanhas sociais de estímulo aos cidadãos para a fidelização e pagamentos dos tributos ao erário público municipal.
  2. Proporcionar uma progressão da receita pública municipal para ampliar a capacidade de investimento.
  3. Consolidar, racionalizar e simplificar a legislação de arrecadação.
  4. Promover uma política de incentivo fiscal, de modo a evitar perdas potenciais de arrecadação, inclusive com programas de incentivo à recuperação da dívida ativa.
  5. Racionalizar a despesa, aperfeiçoando o sistema de compras com a incorporação de novas tecnologias e controle.
  6. Praticar a austeridade e a responsabilidade fiscal.
  7. Firmar parcerias com o Governo Estadual, em regime de contrapartida, para realização de investimentos estruturantes, realizando também parcerias público-privadas.
  8. Qualificar a Política de Incentivos Fiscais, tornando-a mais seletiva com base no perfil do empreendimento e nas estratégias de localização, considerando a diminuição das desigualdades sociais e territoriais e ampliando o incentivo ao porte e natureza das atividades, em especial as micro, pequenas e médias empresas e empresários locais, a fim de dar mais capitalização territorial aos incentivos e maior impacto na geração de emprego e aumento da receita pública.
EIXO 5 - APODI COM GESTÃO MAIS MODERNA E MAIS EFICIENTE
  1. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  2. TRANSPARENCIA
  3. REVISÃO TRIBUTÁRIA
  4. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A modernização administrativa do serviço público trata de um conjunto de esforços que engloba a aplicação coordenada de tecnologia da informação, metodologias de revisão de processos, gestão da informação, intervenções físicas nos ambientes de atendimento e qualificação de servidores, com o intuito de democratizar o acesso físico e cognitivo dos cidadãos aos serviços públicos, melhorar a eficiência na sua prestação e aumentar a acessibilidade do setor público.
  
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Criar instrumentos de participação social para viabilizar uma gestão democrática, assegurando o controle social das ações de governo.
  2. Desenvolver ações no sentido da melhor captação, aplicação e controle dos recursos financeiros para o Município.
  3. Reestruturar e implementar setores-chave para o bom funcionamento da gestão municipal, vinculados ao planejamento, funções econômicas de acompanhamento e fiscalização do uso e ocupação do território.
  4. Articular com a iniciativa privada, organismos não governamentais e universidades, a promoção da qualificação de seu corpo funcional, de forma permanente, objetivando o bom desempenho de suas funções e atendimento ao público.
  5. Criar sistema ágil e leve de planejamento e gestão municipal que venha a fortalecer os instrumentos de planejamento setorial já existente.
  6. Adotar a prática do Orçamento Participativo, implantando o governo itinerante. Modernizar os métodos e processos institucionais com inovação tecnológica e humanização do trabalho.
TRANSPARÊNCIA
É fundamental o desenvolvimento da cultura da transparência dentro da Administração Pública, também é necessário que a sociedade tome conhecimento do seu direito de acesso à informação, e saiba como usá-lo para acompanhar as ações governamentais.
Só entregar a informação pública não basta, para que o cidadão possa usar a informação a que tem acesso, é preciso que ela possa ser  entendida por todos. Nossa gestão se  esforçará continuamente para aprimorar sua comunicação com a sociedade e para divulgar as informações em uma linguagem acessível.
         
PROPOSTAS DE GOVERN0.
  1. Cumprir com o principio constitucional da Publicidade, ou seja, tornar público todas ações do de governo.
  2. Disponibilizar no Portal da Transparência todas as receita e despesas do município.
REVISÃO TRIBUTÁRIA
As Prefeituras devem estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos.
  
PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Revisão e Adaptação ao Código de Tributos e às normas constitucionais com a participação dos cidadãos, ampliando a arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.
  2. Fortalecer a base de arrecadação tributária municipal, intensificando e implementando cobranças de tributos de sua competência, utilizando princípios de subsídios cruzados, ou seja, situações em que os mais ricos pagam pelos mais pobres, com cobertura dos custos totais dos serviços, sem ônus para as finanças públicas, de acordo com a capacidade de pagamento dos usuários.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
Entendemos que sentindo-se bem nos diversos aspectos, o servidor também servirá bem ao público, que é a finalidade do serviço público. Por isso, a nossa gestão vai desenvolver uma política de valorização do seu servidor, para que ele possa prestar um bom serviço.

PROPOSTAS DE GOVERNO
  1. Promover uma educação continuada do servidor e implantar políticas de reconhecimento e premiações para os servidores que se destacarem nas suas áreas com projetos inovadores para a gestão. Promover o fortalecimento da rede dos servidores através da realização de eventos.
  2. Capacitação dos servidores em desenvolvimento gerencial. Implantação de sistemas de avaliação de desempenho e remuneração vinculados a resultados.
  3. Estudos para flexibilidade da gestão de recursos humanos e ampliação da autonomia e da responsabilidade dos dirigentes. Edição e distribuição de informações gerenciais sobre gestão de recursos humanos. Estudos para estabelecer a estratégia de profissionalização dos servidores.






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Paulo Viana da Silva
Candidato a Prefeito
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